O governo federal estabeleceu as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “Imposto do Pecado”, que começará a ser aplicado em 2027 sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. As regras foram definidas pela Medida Provisória nº 1.399/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (4).
Entre os produtos atingidos, as bebidas açucaradas terão alíquota de 2,6%, enquanto a cerveja de malte será tributada em 4,2%. Para outras bebidas alcoólicas, os percentuais variam de 8% a 24%, conforme o tipo de produto. Já os produtos fumígenos terão alíquota de 37,5%. Cigarros e cigarrilhas estarão sujeitos a uma cobrança de 66,7%, além de uma parcela específica de R$ 3,50.
A medida também estabelece regras para veículos, aeronaves, embarcações e extração de minerais, além de prever alíquota de 0,5% para loterias, apostas e outros concursos de prognósticos. Algumas categorias terão isenção ou alíquota zero, como veículos adquiridos por pessoas com deficiência ou autismo e táxis. As alíquotas para extração de minerais também ficarão zeradas até dezembro de 2027. O governo deverá encaminhar ao Congresso, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei para definir as regras definitivas do imposto a partir de janeiro de 2028.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do O Povo